TERMOS UNIVERSAIS DE SERVIÇO

• VISÃO GERAL

  Estes Termos Universais de Serviço (em conjunto, este “Contrato”) são celebrados entre a Sav, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no estado de Illinois ("Sav") e você, e passam a vigorar a partir da data em que você utilizar este site ("Site"). Este Contrato estabelece os termos e condições gerais do seu uso do Site e dos produtos e serviços adquiridos ou acessados por meio deste Site (individual e coletivamente, os “Serviços”).

  "Você", "seu" e “usuário” referem-se a qualquer pessoa física ou jurídica que aceite este Contrato, tenha acesso à sua conta ou utilize os Serviços. "Nós", "nos" e "nosso" referem-se coletivamente à Sav.

• SEU CONTRATO

  Ao utilizar o Site ou os Serviços, você concorda com todos os termos e condições deste Contrato. Nada neste Contrato deverá ser interpretado como conferindo quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

• ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO

  Reservamo-nos o direito, mediante aviso a você, de modificar quaisquer disposições deste Contrato a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade perante você. As modificações feitas por nós entram em vigor trinta (30) dias após a sua notificação por e-mail para o endereço que você nos forneceu, ou imediatamente, mediante aviso e aceitação por meio do nosso Site. Após tais alterações ou modificações terem sido feitas, o uso continuado do Site ou dos Serviços por você constitui sua concordância em se vincular a este Contrato em sua versão mais recente. Caso você não concorde com as modificações ou com quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis aos Serviços, você deve interromper o uso do Site ou dos Serviços. Caso você tenha adquirido Serviços de nós, os termos e condições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, incluindo quaisquer alterações feitas a este Contrato, enquanto você utilizar os Serviços.

• CONTRATOS DE SERVIÇO

  Contratos de Serviço e políticas adicionais aplicam-se a determinados Serviços e são complementares (não substituem) este Contrato. Caso haja conflito entre as disposições de um Contrato de Serviço e as disposições deste Contrato, as disposições do Contrato de Serviço aplicável prevalecerão.

  As seguintes políticas gerais aplicam-se a todos os nossos Serviços:

  Política de PrivacidadePolítica de Direitos Autorais e Marcas Registradas

  Oferecemos os seguintes Serviços. Dentro de cada categoria, você encontrará os termos e condições adicionais aplicáveis a produtos e serviços específicos.

  Contrato de Registro de Nome de DomínioTermos de Serviço de E-mail PrivadoTermos de Serviço de HospedagemPolítica Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de DomínioServiços de LeilãoContrato de Marketing por E-mail

• ELEGIBILIDADE E AUTORIDADE

  Este Site e os Serviços estão disponíveis apenas para usuários que possam celebrar contratos juridicamente vinculantes de acordo com a legislação aplicável. Ao utilizar este Site ou os Serviços, você declara e garante que possui pelo menos dezoito (18) anos de idade ou que é de outra forma reconhecido como capaz de celebrar contratos juridicamente vinculantes de acordo com a legislação aplicável, e que não é uma pessoa impedida de adquirir ou receber os Serviços nos termos das leis dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável.

  Caso você esteja utilizando os Serviços em nome de qualquer entidade, você declara e garante que possui a autoridade legal para vincular tal entidade aos termos e condições contidos neste Contrato. Caso a Sav constate que você não possui a autoridade legal para vincular tal entidade, você será pessoalmente responsável pelas obrigações contidas neste Contrato. A Sav não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de termos nos baseado em qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação que razoavelmente acreditemos ser genuína e proveniente de um representante autorizado de sua entidade. A Sav reserva-se o direito (mas não assume o dever) de exigir autenticação adicional de você caso haja dúvida razoável quanto à autenticidade de tal instrução, aviso, documento ou comunicação.

• CONTAS E INFORMAÇÕES

  Para acessar alguns dos recursos deste Site ou utilizar alguns dos Serviços, será necessário criar uma conta (“Conta de Usuário”). É sua responsabilidade garantir que as informações vinculadas à sua Conta de Usuário sejam precisas, atuais e completas. Você deve notificar a Sav no prazo de sete (7) dias úteis sobre qualquer alteração nas informações fornecidas como parte do processo de solicitação e/ou registro. Caso você não responda, por qualquer motivo, a consultas feitas por nós para determinar a validade das informações fornecidas por você no prazo de sete (7) dias úteis, tal falha constituirá violação material deste Contrato.

  A Sav reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Conta de Usuário e quaisquer Serviços a ela vinculados caso tenhamos motivos para acreditar que as informações vinculadas à sua Conta de Usuário não são verdadeiras, precisas, atuais, ou são enganosas ou incompletas.

  Você é responsável por manter seguras e confidenciais as informações vinculadas à sua Conta de Usuário. Você é o único responsável pela atividade que ocorrer em conexão com sua Conta de Usuário, independentemente de ter sido ou não autorizada por você.

  Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua Conta de Usuário. A Sav não será responsável por qualquer perda incorrida por você em razão de uso não autorizado de sua Conta de Usuário. Você poderá ser responsabilizado por qualquer perda que nós ou terceiros incorramos em razão de sua Conta de Usuário, seja ela causada por você, por pessoa autorizada ou por pessoa não autorizada. Podemos cobrar de você taxas administrativas equivalentes a US$ 200 (duzentos dólares americanos) por hora pelo tempo despendido em relação a tal assunto, independentemente de devolvermos ou não a você o controle sobre a Conta de Usuário e/ou os nomes de domínio em questão. Você concorda em nos indenizar por quaisquer honorários advocatícios e custos razoáveis que possamos incorrer em relação ao assunto, mesmo que tais honorários e custos decorram da defesa de uma ação, ou da resposta a uma ameaça de ação, iniciada por você ou por um terceiro.

• CONTEÚDO DO USUÁRIO; ENVIOS DO USUÁRIO

  Conteúdo do Usuário.  Alguns dos recursos deste Site ou dos Serviços, incluindo os Serviços hospedados pela Sav, podem permitir que os usuários visualizem, publiquem, compartilhem, armazenem ou gerenciem (a) ideias, opiniões, recomendações ou conselhos por meio de postagens em fóruns, conteúdo enviado em conexão com um concurso, avaliações ou recomendações de produtos, ou fotos a serem incorporadas a um evento ou atividade de mídia social (“Envios do Usuário”), ou (b) conteúdo literário, artístico, musical ou de outra natureza, incluindo, sem limitação, fotos e vídeos (em conjunto com os Envios do Usuário, “Conteúdo do Usuário”). O Conteúdo do Usuário também inclui todo o conteúdo enviado por meio da sua Conta de Usuário. Ao publicar Conteúdo do Usuário neste Site, ou por meio dos Serviços, você declara e garante que (i) possui todos os direitos necessários para distribuir o Conteúdo do Usuário por meio deste Site ou dos Serviços, seja porque você é o autor e possui o direito de distribuí-lo, seja porque possui os direitos, licenças, consentimentos e/ou permissões de distribuição adequados, por escrito, do titular dos direitos autorais ou de outro titular do Conteúdo do Usuário, (ii) você removeu qualquer informação confidencial que não deseje tornar pública, e (iii) o Conteúdo do Usuário não viola nenhum direito de terceiros. Você será o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário, ou pelo Conteúdo do Usuário enviado por meio de sua Conta de Usuário, bem como pelas consequências de sua distribuição e pelos requisitos a ela aplicáveis.

  Conteúdo do Usuário (Diferente de Envios do Usuário/Avaliações do Usuário).  Você manterá toda a titularidade ou todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao publicar Conteúdo do Usuário neste Site ou por meio dos Serviços, você nos autoriza a utilizar a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade relativos ao seu Conteúdo do Usuário, a fim de viabilizar a inclusão e o uso do Conteúdo do Usuário da forma contemplada por este Contrato. Você concede à Sav, por meio deste instrumento, uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável (por meio de múltiplos níveis) e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, combinar com outras obras, exibir e executar seu Conteúdo do Usuário em conexão com este Site, os Serviços e os negócios da Sav (e das afiliadas da Sav), incluindo, sem limitação, para fins de promoção e redistribuição da totalidade ou de parte deste Site em quaisquer formatos de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia, sem restrições de qualquer natureza e sem pagamento ou outra contraprestação de qualquer tipo, ou permissão ou notificação, a você ou a qualquer terceiro. Você também nos concede o direito de usar seu nome, localização e quaisquer outras informações que você envie em conexão com tal Conteúdo do Usuário. O uso do seu nome, imagem, voz ou identidade, ou de qualquer outro usuário, em conexão com os diversos recursos dos Serviços, não implica qualquer endosso de tais recursos ou dos Serviços, salvo declaração expressa em contrário.

  Você também concede, por meio deste instrumento, a cada usuário deste Site uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo do Usuário (com exceção do Conteúdo do Usuário que você designar como “privado” ou “protegido por senha”) por meio deste Site, e para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, combinar com outras obras, exibir e executar seu Conteúdo do Usuário, conforme permitido pela funcionalidade deste Site e nos termos deste Contrato. As licenças acima concedidas por você sobre seu Conteúdo do Usuário extinguem-se dentro de um prazo comercialmente razoável após você remover ou excluir seu Conteúdo do Usuário deste Site. Você entende e concorda, no entanto, que a Sav pode manter (mas não distribuir, exibir ou executar) cópias de servidor do seu Conteúdo do Usuário que tenha sido removido ou excluído. As licenças acima concedidas por você sobre o seu Conteúdo do Usuário são perpétuas e irrevogáveis. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, a Sav não utilizará nenhum Conteúdo do Usuário designado como “privado” ou “protegido por senha” por você para fins de promoção deste site ou dos negócios da Sav (ou das afiliadas da Sav).

  Uso do Conteúdo do Usuário pela Sav. As disposições desta subseção aplicam-se especificamente ao uso, pela Sav, do Conteúdo do Usuário publicado em nossos sites (ou seja, os sites que a Sav controla ou mantém diretamente). As disposições aplicáveis não têm a intenção nem o efeito de transferir qualquer titularidade ou direito licenciado (incluindo direitos de propriedade intelectual) que você possa ter sobre o Conteúdo do Usuário. Você será o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário, ou pelo Conteúdo do Usuário enviado por meio de sua Conta de Usuário, bem como pelas consequências de sua distribuição e pelos requisitos a ela aplicáveis. Você reconhece e concorda que:

  • O envio do seu Conteúdo do Usuário é inteiramente voluntário.

  • O envio do seu Conteúdo do Usuário não estabelece uma relação de confidencialidade nem nos obriga a tratar seus Envios do Usuário como confidenciais ou sigilosos.

  • A Sav não possui nenhuma obrigação, expressa ou implícita, de desenvolver ou utilizar seu Conteúdo do Usuário, e nenhuma compensação é devida a você ou a qualquer outra pessoa por qualquer uso intencional ou não intencional do seu Conteúdo do Usuário.

  • A Sav pode estar trabalhando no mesmo conteúdo ou em conteúdo semelhante, pode já ter conhecimento de tal conteúdo por meio de outras fontes, pode simplesmente desejar desenvolver esse conteúdo (ou conteúdo semelhante) por conta própria, ou pode ter adotado/vir a adotar alguma outra medida.

  A Sav deterá direitos exclusivos (incluindo toda a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade) sobre quaisquer avaliações de produtos ou outros comentários publicados em nosso(s) site(s), e terá o direito ao uso e à disseminação irrestritos de quaisquer avaliações de produtos ou outros comentários publicados em Nosso(s) site(s), para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a Você ou a qualquer outra pessoa.

• POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  Consulte a  Política de Privacidade  da Sav para obter informações sobre nossas práticas de privacidade. Caso você esteja visitando este Site e/ou utilizando nossos Serviços a partir de um país diferente daquele em que nossos servidores estão localizados, suas comunicações conosco poderão resultar na transferência de informações (incluindo as informações da sua Conta de Usuário) através de fronteiras internacionais. Ao visitar este Site, utilizar nossos Serviços e se comunicar eletronicamente conosco, você consente com tais transferências.

• REGRAS GERAIS DE CONDUTA

  Você reconhece e concorda que:

  • Seu uso deste Site e dos Serviços observará este Contrato, qualquer Contrato de Serviço ou política aplicável ao seu uso dos Serviços, bem como todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.     

  • Você não coletará (nem permitirá que outra pessoa colete) qualquer Conteúdo do Usuário ou qualquer informação não pública ou de identificação pessoal sobre outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito.     

  • Você não utilizará este Site ou quaisquer Serviços de forma que (conforme determinado pela Sav, a seu exclusivo e absoluto critério):     

  • seja ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, assediante, ilícita, difamatória, caluniosa, vulgar, obscena, injuriosa, invasiva da privacidade de outrem, odiosa, constrangedora ou racial, étnica ou de outra forma censurável;     

  • tenha a finalidade de incentivar conduta ilegal por terceiros, como crimes de ódio, terrorismo e pornografia infantil;     

  • se faça passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, um funcionário da Sav ou de qualquer de suas afiliadas, líder de fórum, guia ou anfitrião, ou declare falsamente ou de outra forma deturpe sua afiliação com uma pessoa ou entidade;     

  • você não tenha o direito de transmitir nos termos de qualquer lei ou de relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, informações proprietárias e confidenciais obtidas ou divulgadas no âmbito de relações de trabalho ou nos termos de acordos de confidencialidade);     

  • viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito de propriedade de qualquer parte;     

  • constitua o envio, a publicação ou outra transmissão de qualquer publicidade, material promocional, "correio não solicitado", "spam", "correntes", "esquemas de pirâmide" não solicitados ou não autorizados, ou qualquer outra forma de solicitação, conforme determinado pela Sav a seu exclusivo critério;     

  • constitua "perseguição" (stalking) ou de outra forma assedie terceiros;     

  • viole a Lei Ryan Haight de Proteção ao Consumidor em Farmácias On-line de 2008 ou legislação semelhante, ou promova, incentive ou envolva a venda ou distribuição de medicamentos sujeitos a prescrição sem receita médica válida;     

  • viole a Lei de Combate ao Tráfico Sexual On-line de 2017 (Fight Online Sex Trafficking Act) ou legislação semelhante, ou promova ou facilite a prostituição e/ou o tráfico sexual;     

  • viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa ou entidade;     

  • viole os direitos de privacidade ou de imagem de qualquer outra pessoa ou entidade, ou infrinja qualquer dever de confidencialidade que você tenha para com qualquer outra pessoa ou entidade;     

  • interfira no funcionamento deste Site ou dos Serviços nele encontrados;     

  • contenha ou instale quaisquer vírus, worms, bugs, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para, ou capazes de, interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou,     

  • contenha linguagem falsa ou enganosa, ou alegações infundadas ou comparativas, a respeito da Sav ou dos Serviços da Sav.     

  • Você não copiará nem distribuirá, em nenhum meio, qualquer parte deste Site ou dos Serviços, exceto quando expressamente autorizado pela Sav.     

  • Você não modificará nem alterará qualquer parte deste Site ou dos Serviços nele encontrados, ou de quaisquer tecnologias a eles relacionadas.     

  • Você não acessará a Propriedade Intelectual da Sav (conforme definida abaixo) ou o Conteúdo do Usuário por meio de qualquer tecnologia ou meio diverso deste próprio Site, ou conforme a Sav venha a designar.     

  • Você é obrigado a fazer backup de todo o seu Conteúdo do Usuário, de modo que possa acessá-lo e utilizá-lo quando necessário. A Sav não garante que realiza backup de qualquer Conta de Usuário ou Conteúdo do Usuário, e você assume o risco de perda de todo e qualquer Conteúdo do Usuário.     

  • Você não revenderá nem fornecerá os Serviços para fins comerciais, incluindo quaisquer tecnologias relacionadas da Sav, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito, da Sav.     

  • Você não tentará contornar, desativar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança deste Site ou dos Serviços nele encontrados (incluindo, sem limitação, os recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Propriedade Intelectual da Sav ou Conteúdo do Usuário), nem impor limitações ao uso deste Site ou dos Serviços nele encontrados, da Propriedade Intelectual da Sav ou do Conteúdo do Usuário neles contido.     

  • Você concorda em fornecer qualquer um ou todos os seguintes documentos, mediante nossa solicitação: 1) identificação com foto emitida pelo governo e/ou identificação empresarial emitida pelo governo; 2) seu método de pagamento, como cartão de crédito; e/ou 3) foto ou vídeo curto da sua imagem.      

  • Você está ciente de que a Sav pode, periodicamente, ligar para você a respeito de sua conta, e que, para fins de todas e quaisquer dessas ligações, você poderá estar sujeito à gravação da chamada e, por meio deste instrumento, consente com isso, sujeito às leis aplicáveis e às nossas restrições e obrigações decorrentes delas, incluindo, quando permitido, a gravação integral de tais chamadas, independentemente de a Sav solicitar ou não a sua autorização para gravar determinada chamada. Você reconhece e concorda ainda que, na medida permitida pela legislação aplicável, tais gravações poderão ser apresentadas como prova em qualquer processo judicial no qual a Sav seja parte.     

  • Ao nos dar seu consentimento para receber ligações telefônicas de marketing da Sav ou em nome dela, você concorda que tais ligações possam ser iniciadas por um sistema automático de discagem telefônica e/ou utilizar uma voz artificial ou pré-gravada. Você entende que a concessão do consentimento não é condição para a aquisição de qualquer produto ou serviço da Sav. Da mesma forma, ao fornecer seu número de celular, você consente em receber mensagens de texto de marketing da Sav ou em seu nome, que podem ser enviadas por um sistema automático de discagem telefônica. Você entende que a concessão do consentimento não é condição para a aquisição de qualquer produto ou serviço da Sav. Podem ser aplicadas tarifas de mensagem e dados.     

  • Sem limitar quaisquer dos direitos estabelecidos em outras partes deste Contrato, a Sav reserva-se expressamente o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender ou limitar o acesso futuro a este Site ou a quaisquer Serviços (incluindo, sem limitação, o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nome de domínio) a qualquer usuário (i) cuja Conta de Usuário ou Serviços tenham sido anteriormente encerrados ou suspensos, seja em razão de violação deste ou de qualquer outro Contrato ou de qualquer política da Sav, ou (ii) que de outra forma pratique ou tenha praticado atividade inadequada ou ilegal durante a utilização do Site ou dos Serviços (conforme determinado pela Sav, a seu exclusivo e absoluto critério).     

  Reservamo-nos o direito de cancelar ou encerrar seu uso do Site e/ou dos Serviços caso você pratique qualquer uma das atividades acima descritas, ou caso seu uso dos serviços resulte em, ou seja objeto de, ação judicial ou ameaça de ação judicial contra a Sav ou qualquer de suas afiliadas ou parceiros, independentemente de tal ação judicial ou ameaça de ação judicial vir a ser, por fim, considerada procedente ou improcedente.

• PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SAV

  Com exceção do Conteúdo do Usuário, com relação a todo o conteúdo deste Site e dos Serviços, todo o direito, título e interesse sobre todos os (i) marcas registradas e não registradas, marcas de serviço e logotipos; (ii) patentes, pedidos de patente e ideias, invenções e/ou aperfeiçoamentos patenteáveis; (iii) segredos comerciais, informações proprietárias e know-how; (iv) todas as divisões, continuações, reemissões, renovações e extensões destes, atualmente existentes ou doravante depositados, emitidos ou adquiridos; (v) direitos autorais registrados e não registrados, incluindo, sem limitação, quaisquer formulários, imagens, exibições audiovisuais, textos, software e (vi) todos os demais direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade ou outros direitos relacionados a propriedade intangível que sejam utilizados, desenvolvidos, que compreendam, estejam incorporados ou sejam praticados em conexão com quaisquer dos Serviços aqui identificados (“Propriedade Intelectual da Sav”), são de propriedade da Sav e/ou, quando aplicável, de seus parceiros e afiliadas, e você concorda em não reivindicar qualquer interesse ou titularidade sobre tal Propriedade Intelectual da Sav. Você reconhece que nenhuma titularidade sobre a Propriedade Intelectual da Sav é transferida a você, e que você não obtém nenhum direito, expresso ou implícito, sobre os Serviços, exceto os direitos expressamente concedidos neste Contrato.

• CONTEÚDO DE TERCEIROS

  Caso você opte por vender ou revender publicidade ou espaço na web a um terceiro, você será responsável pelo conteúdo dessa publicidade e pelas ações desse terceiro. A Sav possui o direito absoluto de rejeitar qualquer publicidade ou outro conteúdo de terceiros que seja ilegal, ou que, a nosso exclusivo critério, seja considerado ofensivo, difamatório ou de outra forma em violação de qualquer política ou Contrato da Sav. Tal conteúdo pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato de sua Conta de Usuário.

• PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS

  A Sav disponibiliza a você determinados Serviços que podem envolver o envio, a coleta e/ou o uso de informações que o identifiquem ou que sejam identificáveis a respeito de você e de seus próprios clientes (“Seus Dados”) no curso do uso desses Serviços, incluindo, sem limitação, serviços de registro de nome de domínio e hospedagem de sites (“Serviços Abrangidos”). Seus Dados, para os fins desta Seção, excluem qualquer Conteúdo do Usuário.  A Política de Privacidade da Sav,  que é, por meio deste instrumento, incorporada por referência e aplicável aos Serviços Abrangidos, rege o nosso uso de Seus Dados.

• ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

  Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso à Conta de Usuário e das informações da Conta de Usuário. Você reconhece e concorda que é o único responsável por todos os atos, omissões e usos, bem como pelos encargos incorridos, com relação à sua Conta de Usuário ou senha, ou em conexão com o seu conteúdo exibido, vinculado, transmitido ou armazenado ou hospedado em nosso servidor. Você será o único responsável por adotar medidas para: (i) prevenir qualquer perda ou dano ao seu conteúdo; (ii) manter cópias de arquivamento e backup independentes do seu conteúdo; (iii) garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade do seu conteúdo transmitido ou armazenado nos servidores da Sav; e (iv) garantir a confidencialidade da sua senha.

  Os servidores da Sav não constituem um arquivo, e a Sav não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por perda, dano ou destruição de qualquer conteúdo seu. Embora alguns Serviços oferecidos pela Sav estejam em conformidade com o padrão PCI (Payment Card Industry), eles não devem ser utilizados como tal sem atividades adicionais de conformidade por parte do seu negócio. A Sav não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa pelo seu uso de nossos Serviços em violação destes termos. Você concorda em não realizar quaisquer atividades que possam afetar ou colocar em risco a capacidade da Sav de manter nossa conformidade com o PCI. Reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida necessária para garantir nossa conformidade contínua com o PCI.

• DISPONIBILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS

  Sujeito aos termos e condições deste Contrato e de nossas demais políticas e procedimentos, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para tentar disponibilizar este Site e os Serviços vinte e quatro (24) horas por dia, sete (7) dias por semana. Você reconhece e concorda que, periodicamente, este Site poderá ficar inacessível ou inoperante por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, falhas de equipamento; manutenção, reparos ou substituições; ou causas além do nosso controle razoável, ou que não sejam razoavelmente previsíveis, incluindo, sem limitação, interrupção ou falha de enlaces de telecomunicações ou de transmissão digital, ataques hostis à rede, congestionamento de rede ou outras falhas, ou casos fortuitos ou de força maior. Você reconhece que não temos controle sobre a disponibilidade deste Site ou dos Serviços de forma contínua ou ininterrupta, e concorda que não assumimos qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra parte a esse respeito.

• RECLAMAÇÕES DE MARCA REGISTRADA E DIREITOS AUTORAIS

  A Sav é uma prestadora de serviços e respeita os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Na medida em que a Sav receba uma notificação adequada de violação de direitos autorais, marca registrada ou outra propriedade intelectual, nos termos de nossas  Políticas de Direitos Autorais e Marcas Registradas,  a Sav reserva-se o direito de acessar, preservar e divulgar a terceiros quaisquer de suas informações ou dados (incluindo informações de identificação pessoal e comunicações privadas) relacionados a uma reclamação escrita de violação, caso acreditemos, a nosso exclusivo critério, que tal acesso, preservação ou divulgação seja necessário ou útil para responder ou de outra forma tratar tal reclamação.

  A Sav reserva-se expressamente o direito de encerrar, em circunstâncias apropriadas, uma conta ou os direitos de acesso de um assinante em razão de violações repetidas de direitos autorais. A Sav também se reserva o direito de modificar, suspender e/ou cancelar uma conta, assinante e/ou nome de domínio mesmo em caso de uma única violação, sem qualquer reembolso a você.

  Caso você deseje apresentar (a) uma reclamação de marca registrada por violação de uma marca sobre a qual você detenha uma marca registrada ou marca de serviço válida e registrada, ou (b) uma reclamação de direitos autorais relativa a material sobre o qual você detenha direitos autorais de boa-fé, consulte as Políticas de Direitos Autorais e Marcas Registradas da Sav.

• MONITORAMENTO DE CONTEÚDO; ENCERRAMENTO DE CONTA

  Em geral, a Sav não realiza triagem prévia do Conteúdo do Usuário. A Sav, no entanto, reserva-se o direito (mas não assume o dever) de fazê-lo. A Sav também se reserva o direito de decidir se qualquer item de Conteúdo do Usuário é apropriado e/ou está em conformidade com este Contrato. A Sav pode remover qualquer item de Conteúdo do Usuário e/ou encerrar o acesso de um usuário a este Site ou aos Serviços por publicar material em violação deste Contrato, ou por violar este Contrato de qualquer outra forma (conforme determinado pela Sav, a seu exclusivo e absoluto critério), a qualquer momento e sem aviso prévio. A Sav também pode encerrar o acesso de um usuário a este Site ou aos Serviços caso a Sav tenha motivos para acreditar que o usuário é reincidente. Caso a Sav encerre o seu acesso a este Site ou aos Serviços, a Sav poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, remover e destruir quaisquer dados e arquivos armazenados por você em seus servidores, incluindo, sem limitação, sua Conta de Usuário e todo o Conteúdo do Usuário.

• SERVIÇOS DESCONTINUADOS; POLÍTICA DE FIM DE VIDA ÚTIL

  A Sav reserva-se o direito de deixar de oferecer ou fornecer quaisquer dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, e sem aviso prévio. Embora a Sav envide grandes esforços para maximizar a vida útil de todos os seus Serviços, há ocasiões em que um Serviço por nós oferecido será descontinuado ou atingirá seu Fim de Vida Útil ("EOL", do inglês End-of-Life). Caso isso ocorra, tal produto ou serviço deixará de ser suportado pela Sav, de qualquer forma, a partir da data de EOL.

  Aviso e Migração. Quando aplicável, a Sav tentará notificá-lo com trinta (30) dias de antecedência da data de EOL. É sua responsabilidade tomar todas as medidas necessárias para substituir o Serviço, migrando para um novo Serviço antes da data de EOL, ou cessando inteiramente a utilização de tal Serviço antes da data de EOL. Em ambos os casos, a Sav oferecerá um Serviço comparável para que você migre, pelo restante do prazo da sua compra, ou um reembolso proporcional, a critério exclusivo e absoluto da Sav. Quando disponível, a Sav poderá, com ou sem aviso a você, migrá-lo para a versão mais atualizada do Serviço. Você concorda em assumir total responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente de tal migração.

  Ausência de Responsabilidade.  A Sav não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de quaisquer dos Serviços que possamos oferecer ou facilitar o acesso.

• TAXAS E PAGAMENTOS

  Seu método de pagamento pode ser cobrado por uma de nossas entidades afiliadas. Em alguns casos, sua transação pode ser processada por uma entidade do país informado que seja afiliada ao nosso prestador local de serviços de pagamento, e estará sujeita às disposições de nossa Política de Privacidade.

  (A) TERMOS GERAIS, INCLUINDO TERMOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

  Pagamento Devido no Momento do Pedido; Não Reembolsável. No momento em que você solicitar os Serviços, você deverá pagar todos os valores devidos. Os pagamentos não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário na Política de Reembolso.

  Alterações de Preço.  A Sav reserva-se o direito de alterar seus preços e taxas a qualquer momento. Quaisquer alterações nos preços e taxas de nossos Serviços serão publicadas no Site e entrarão em vigor imediatamente, com ou sem aviso a você. Caso o prazo dos Serviços que você tenha adquirido seja de meses ou anos, as alterações de preços e taxas entrarão em vigor quando os Serviços estiverem sujeitos a renovação, conforme descrito mais detalhadamente abaixo.

  Formas de Pagamento.   Exceto quando proibido em qualquer contrato específico de produto, você poderá pagar pelos Serviços utilizando qualquer uma das seguintes “Formas de Pagamento”: (i) cartão de crédito válido; (ii) pagamento eletrônico a partir de sua conta corrente pessoal ou empresarial (conforme definida abaixo); (iii) PayPal, (iv) Opção de Pagamento Internacional (conforme definida abaixo) ou (v) saldos de crédito em loja (in-store credit), se aplicável (e conforme definido abaixo), (individualmente referidos como “Forma de Pagamento”). Você é o único responsável por manter em arquivo uma Forma de Pagamento atual e válida, caso possua quaisquer Serviços ativos em sua Conta de Usuário.

  Reembolsos Emitidos.   . Quando reembolsos forem emitidos para sua Forma de Pagamento, a emissão de um recibo de reembolso pela Sav constitui apenas a confirmação de que a Sav enviou seu reembolso à Forma de Pagamento cobrada no momento da venda original. A Sav não tem controle sobre o momento em que um reembolso será aplicado ao saldo disponível da sua Forma de Pagamento. O provedor de pagamento e/ou o banco emissor individual associado à sua Forma de Pagamento estabelecem e regulam os prazos para a efetivação dos reembolsos.

  Termos de Renovação Automática.   A fim de garantir que você não sofra interrupção ou perda de Serviços, todos os Serviços são oferecidos com renovação automática por padrão. Você pode visualizar, alterar ou desativar suas configurações de renovação automática a qualquer momento, acessando sua Conta de Usuário. Exceto quando exigido pela legislação aplicável, a Sav não conserva cópias físicas ou eletrônicas de formulários de mandato, ordem permanente ou instrução permanente e/ou de quaisquer consentimentos assinados relacionados ao seu uso de nossos serviços de renovação automática, não sendo, portanto, capaz de fornecer tal documento mediante solicitação.

  Exceto pelos motivos descritos abaixo nesta Seção, a renovação automática renova automaticamente o serviço aplicável mediante o término do prazo então vigente, por um período de renovação igual em duração ao período de serviço mais recente (exceto para nomes de domínio, que podem ser renovados pelo período de serviço original). No entanto, caso a renovação com a Forma de Pagamento registrada falhe, a Sav poderá tentar renovar o serviço aplicável por um período inferior ao do prazo de assinatura original, na medida necessária para que a transação seja bem-sucedida. Alternativamente, a Sav poderá tentar cobrar a(s) Forma(s) de Pagamento designada(s) como "reserva" (backup) em sua Conta de Usuário.

  As renovações serão cobradas às tarifas então vigentes da Sav, as quais você reconhece e concorda que podem ser mais altas ou mais baixas do que as tarifas do período de serviço original. Caso você não deseje que algum serviço se renove automaticamente, poderá optar por cancelar a renovação, hipótese em que seus serviços serão encerrados mediante o término do prazo então vigente, a menos que você renove manualmente seus serviços antes dessa data, e a Sav não será responsável perante você ou qualquer terceiro a esse respeito.

  A Sav também pode participar de “programas de faturamento recorrente” ou “serviços de atualização de conta” suportados pela sua operadora de cartão de crédito (e, em última análise, dependentes da participação do seu banco). Caso não consigamos cobrar com sucesso sua forma de pagamento existente, sua operadora de cartão de crédito (ou seu banco) poderá nos notificar sobre atualizações no número do seu cartão de crédito e/ou na data de validade, ou poderá cobrar automaticamente seu novo cartão de crédito em nosso nome, sem nos notificar. De acordo com os requisitos do programa de faturamento recorrente, caso sejamos notificados sobre uma atualização no número do seu cartão de crédito e/ou na data de validade, a Sav poderá atualizar automaticamente seu perfil de pagamento em seu nome. A Sav não garante que solicitaremos ou receberemos informações atualizadas de cartão de crédito. Você reconhece e concorda que é sua exclusiva responsabilidade modificar e manter as Configurações da sua Conta, incluindo, sem limitação, (i) cancelar produtos e (ii) garantir que sua(s) Forma(s) de Pagamento associada(s) estejam atuais e válidas. Além disso, você reconhece e concorda que a sua falha em fazê-lo poderá resultar na interrupção ou perda de serviços, e a Sav não será responsável perante você ou qualquer terceiro a esse respeito.

  Caso, por qualquer motivo, a Sav não consiga cobrar sua Forma de Pagamento pelo valor total devido, ou caso a Sav receba notificação de estorno (chargeback), reversão, disputa de pagamento, ou seja cobrada de uma penalidade por qualquer taxa anteriormente cobrada em sua Forma de Pagamento, a Sav poderá buscar todos os recursos legais disponíveis para obter o pagamento, incluindo, sem limitação, o cancelamento ou a transferência imediata, sem aviso a você, de quaisquer nomes de domínio ou Serviços registrados ou renovados em seu nome.

  A Sav pode oferecer precificação ao nível de produto em diversas moedas. A transação será processada na moeda selecionada, e o preço exibido durante o processo de finalização de compra será o valor efetivamente enviado para pagamento. Para determinadas Formas de Pagamento, o emissor de sua Forma de Pagamento pode cobrar uma taxa de transação estrangeira ou outro encargo, que pode ser adicionado ao valor final exibido em seu extrato bancário ou lançado como um valor separado. Consulte o emissor de sua Forma de Pagamento para obter detalhes. Além disso, independentemente da moeda selecionada, você reconhece e concorda que poderá ser cobrado o Imposto sobre Valor Agregado ("IVA"), Imposto sobre Bens e Serviços ("GST") ou outras taxas e/ou impostos localizados, com base em seu banco e/ou no país indicado na seção de endereço de cobrança.

  (B) POLÍTICA DE REEMBOLSO

  Os produtos e serviços elegíveis para reembolso estão descritos aqui (“Política de Reembolso”).

  • Novos registros/reservas antecipadas (backorders) dentro de qualquer Período de Carência de Adição (Add-Grace Period, se houver), menos um dia útil, para o maior valor entre um nome de domínio ou 10% de seus registros em qualquer mês civil ou de faturamento (o que for utilizado pelo Operador de Registro do domínio)     

  • Transferências de Entrada que não sejam concluídas     

  • Marketplace/Premium e Leilões Premium, se e somente se o domínio não puder ser transferido para sua conta Sav     

  Você concorda que a Sav, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, pode pausar, encerrar ou alterar a Política de Reembolso sem aviso prévio, por qualquer motivo, e sem qualquer compromisso de reembolsar ou creditar quaisquer taxas anteriormente pagas à Sav.

  (C) SALDOS DE CRÉDITO EM LOJA

  Caso sua Conta contenha um saldo de crédito em loja: (1) você pode aplicar qualquer saldo de crédito disponível a qualquer compra futura em sua Conta de Usuário; e (2) você autoriza a Sav a aplicar qualquer saldo de crédito disponível a quaisquer taxas administrativas, estornos ou outras taxas pendentes relacionadas à sua Conta de Usuário. Caso a Sav não consiga cobrar com sucesso a Forma de Pagamento associada a um Serviço específico em sua conta nem a(s) sua(s) Forma(s) de Pagamento de reserva (backup) ao processar renovações de Serviço, a Sav poderá utilizar qualquer saldo de crédito em loja disponível, caso haja fundos suficientes para cobrir a transação por completo. Independentemente do valor de crédito em loja disponível em sua conta, a Sav não é responsável pela perda de produtos resultante da incapacidade de cobrar valores de suas Formas de Pagamento ou do crédito em loja. Os créditos em loja serão aplicados com base na moeda selecionada no carrinho de compras no momento da compra (ou renovação). Caso sejam necessários fundos adicionais para concluir a compra ou renovação, os créditos mantidos em uma moeda não selecionada serão convertidos utilizando a taxa de câmbio diária da Sav, com base na idade do crédito (do mais antigo para o mais recente), até que (i) fundos suficientes sejam alocados para concluir a transação, ou (ii) não haja mais saldo disponível em sua conta. Você entende e concorda que, no momento da conversão, a Sav também poderá cobrar uma taxa administrativa adicional.

  Você pode verificar seu saldo de crédito em loja disponível a qualquer momento por meio de sua Conta de Usuário. Você reconhece que os saldos de crédito em loja não são transferíveis, só podem ser utilizados na Conta de Usuário em que foram adquiridos e podem expirar. Os créditos em loja de cortesia expirarão dois anos após a emissão. Caso a Sav encerre sua Conta de Usuário, você reconhece e concorda que qualquer saldo de crédito em loja remanescente disponível será perdido.

  Você também reconhece que os fundos disponíveis em seu saldo de crédito em loja serão mantidos pela Sav e não renderão nem pagarão juros em seu benefício. Na medida em que algum juro venha a ser gerado, a Sav tem o direito de receber e reter tais valores para cobrir os custos associados à manutenção da funcionalidade de saldo de crédito em loja.

  (D) COMPRAS DE NOMES DE DOMÍNIO EXPIRADOS

  Para nomes de domínio expirados adquiridos por meio de sua conta, você concorda que é responsável pelo pagamento imediatamente após o encerramento do leilão, referente ao valor do lance vencedor, por meio de qualquer forma de pagamento válida associada à conta, que será cobrada imediatamente após o encerramento do leilão. Caso não consigamos cobrar o pagamento, você poderá perder o direito de adquirir o nome de domínio.

  (E) TAXAS ADMINISTRATIVAS

  A Sav também se reserva o direito de cobrar de você taxas "administrativas" razoáveis, de US$ 40 (quarenta dólares americanos) por hora, com mínimo de uma hora, por (i) tarefas que a Sav possa realizar fora do escopo normal de seus Serviços, (ii) tempo e/ou custos adicionais que a Sav possa incorrer na prestação de seus Serviços, e/ou (iii) seu descumprimento deste Contrato (conforme determinado pela Sav, a seu exclusivo e absoluto critério). Os cenários típicos de taxas administrativas ou de processamento incluem, sem limitação, (i) questões de atendimento ao cliente que exijam tempo ou atenção pessoal adicional; (ii) ação(ões) de UDRP relacionada(s) ao(s) seu(s) nome(s) de domínio e/ou disputas que exijam serviços contábeis ou jurídicos, sejam eles prestados pela equipe da Sav ou por escritórios externos contratados pela Sav; (iii) recuperação de todo e qualquer custo e taxa, incluindo o custo dos Serviços, incorrido pela Sav em razão de estornos ou outras disputas de pagamento apresentadas por você, seu banco ou o processador de sua Forma de Pagamento. Essas taxas administrativas ou de processamento serão cobradas na Forma de Pagamento que você tiver registrada junto à Sav.

• RESERVA DE DIREITOS ADICIONAL

  A Sav reserva-se expressamente o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a (ou o controle de) qualquer Conta de Usuário ou Serviços (incluindo o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nome de domínio) por qualquer motivo (conforme determinado pela Sav, a seu exclusivo e absoluto critério), incluindo, sem limitação, o seguinte: (i) para corrigir erros cometidos pela Sav ao oferecer ou prestar quaisquer Serviços (incluindo qualquer registro de nome de domínio), (ii) para proteger a integridade e a estabilidade de, e corrigir erros cometidos por, qualquer registro ou registradora de nome de domínio, (iii) para auxiliar em nossos esforços de detecção e prevenção de fraude e abuso, (iv) para cumprir ordens judiciais contra você e/ou seu nome de domínio ou site, bem como as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, (v) para cumprir solicitações de autoridades policiais, incluindo solicitações de intimação, (vi) para cumprir qualquer processo de resolução de disputas, (vii) para defender qualquer ação judicial ou ameaça de ação judicial, independentemente de tal ação judicial ou ameaça de ação judicial vir a ser, por fim, considerada procedente ou improcedente, (viii) para evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da Sav, de seus diretores, executivos, funcionários e agentes, bem como das afiliadas da Sav, incluindo, sem limitação, casos em que você tenha processado ou ameaçado processar a Sav, ou (ix) para responder a uma quantidade excessiva de reclamações relacionadas, de qualquer forma, à sua Conta de Usuário, ao(s) seu(s) nome(s) de domínio, ou a conteúdo em seu site, que possa resultar em dano aos negócios, às operações, à reputação ou aos acionistas da Sav.

  A Sav reserva-se expressamente o direito de revisar qualquer Conta de Usuário quanto à utilização excessiva de espaço e largura de banda, e de encerrar ou aplicar taxas adicionais às Contas de Usuário que excedam os níveis permitidos.

  A Sav reserva-se expressamente o direito de encerrar, sem aviso a você, quaisquer e todos os Serviços caso, a exclusivo critério da Sav, você esteja assediando ou ameaçando a Sav e/ou quaisquer de seus funcionários.

  Conteúdo da Sav.  Com exceção do Conteúdo do Usuário, o conteúdo deste Site e dos Serviços, incluindo, sem limitação, o texto, software, scripts, código-fonte, API, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos e recursos interativos, bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos neles contidos (“Conteúdo da Sav”), são de propriedade da Sav ou a ela licenciados em caráter perpétuo, e estão sujeitos à proteção de direitos autorais, marcas registradas e/ou patentes nos Estados Unidos e em países estrangeiros, bem como a outros direitos de propriedade intelectual nos termos das leis dos Estados Unidos e de outros países. O Conteúdo da Sav é fornecido a você "no estado em que se encontra", "conforme disponível" e "com todas as falhas", exclusivamente para sua informação e uso pessoal e não comercial, e não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado, ou de outra forma explorado para quaisquer finalidades, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito, da Sav. Nenhum direito ou licença sobre qualquer direito autoral, marca registrada, patente ou outro direito de propriedade ou licença é concedido por este Contrato. A Sav reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos sobre o Conteúdo da Sav, este Site e os Serviços, e este Contrato não transfere a titularidade de nenhum desses direitos.

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• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  EM NENHUMA HIPÓTESE A SAV, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO QUAISQUER QUE POSSAM RESULTAR DE (I) A PRECISÃO, INTEGRALIDADE OU CONTEÚDO DESTE SITE, (II) A PRECISÃO, INTEGRALIDADE OU CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, PUBLICIDADE EM BANNER OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE, (III) OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE SITE OU EM QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, PUBLICIDADE EM BANNER OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE, (IV) LESÃO CORPORAL OU DANO À PROPRIEDADE DE QUALQUER NATUREZA, (V) CONDUTA DE TERCEIROS DE QUALQUER NATUREZA, (VI) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE NOSSOS SERVIDORES E/OU DE QUALQUER E TODO CONTEÚDO, INFORMAÇÃO PESSOAL, INFORMAÇÃO FINANCEIRA OU OUTRAS INFORMAÇÕES E DADOS NELES ARMAZENADOS, (VII) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE SERVIÇOS DE OU PARA ESTE SITE OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, PUBLICIDADE EM BANNER OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE, (VIII) QUAISQUER VÍRUS, WORMS, BUGS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES, QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS DE OU PARA ESTE SITE OU QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, PUBLICIDADE EM BANNER OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE, (IX) QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO OU CONTEÚDO QUE SEJA DIFAMATÓRIO, ASSEDIANTE, ABUSIVO, PREJUDICIAL A MENORES OU A QUALQUER CLASSE PROTEGIDA, PORNOGRÁFICO, "CLASSIFICADO COMO X", OBSCENO OU DE OUTRA FORMA CENSURÁVEL, E/OU (X) QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA INCORRIDO EM RAZÃO DO SEU USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS NELE ENCONTRADOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (TORT) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU EQUITATIVA, E INDEPENDENTEMENTE DE A SAV TER SIDO OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

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• INDENIZAÇÃO

  VOCÊ CONCORDA EM LIBERAR, INDENIZAR E ISENTAR A SAV, NOSSOS CONTRATADOS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EXECUTIVOS E AFILIADAS DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, RECLAMAÇÕES E DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAS A QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SEU USO DO SERVIÇO OU QUE SURJAM NOS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRO DIREITO DE PROPRIEDADE DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, OU DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DE QUALQUER TERMO OU CONDIÇÃO DESTE CONTRATO. CASO TENHAMOS CONHECIMENTO DE UMA RECLAMAÇÃO DE TERCEIRO RELACIONADA AO SERVIÇO NOS TERMOS DESTE CONTRATO, PODEREMOS SOLICITAR GARANTIAS ESCRITAS DE SUA PARTE, NAS QUAIS VOCÊ SE COMPROMETA A NOS INDENIZAR E ISENTAR DOS CUSTOS E RESPONSABILIDADES DESCRITOS NESTE PARÁGRAFO. TAIS GARANTIAS ESCRITAS PODEM INCLUIR A APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS DE EXECUÇÃO (PERFORMANCE BONDS) OU OUTRAS GARANTIAS. A SUA FALHA EM FORNECER TAIS GARANTIAS PODERÁ SER CONSIDERADA UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO POR VOCÊ.

• CONFORMIDADE COM LEIS LOCAIS

  A Sav não faz qualquer declaração ou garantia de que o conteúdo disponível neste Site ou nos Serviços nele encontrados seja apropriado em todos os países ou jurisdições, sendo proibido o acesso a este Site ou aos Serviços a partir de países ou jurisdições em que tal conteúdo seja ilegal. Os usuários que optarem por acessar este Site ou os Serviços são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, normas e regulamentos locais.

• DISPUTAS, ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E ARBITRAGENS COLETIVAS

  (A) Disputas. Os termos desta Seção aplicam-se a todas as Disputas entre você e a Sav, exceto para disputas regidas pela Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio mencionada acima e disponível aqui. Para os fins desta Seção, “Disputa” significa qualquer disputa, reclamação ou ação entre você e a Sav decorrente de ou relacionada a quaisquer Serviços da Sav, aos sites da Sav, a este Contrato, ou a qualquer outra transação envolvendo você e a Sav, seja com base em contrato, garantia, declaração falsa, fraude, ato ilícito (tort), ato ilícito intencional, lei, norma, regulamento ou qualquer outra base jurídica ou equitativa, e deverá ser interpretada de forma a lhe conferir o significado mais amplo permitido por lei. VOCÊ E A Sav CONCORDAM QUE “DISPUTA”, CONFORME DEFINIDA NESTES TERMOS, NÃO INCLUIRÁ QUALQUER RECLAMAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR POR VOCÊ OU PELA Sav RELATIVA A (I) APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE SEGREDO COMERCIAL, (II) VIOLAÇÃO DE PATENTE, (III) VIOLAÇÃO OU USO INDEVIDO DE DIREITOS AUTORAIS, E (IV) VIOLAÇÃO OU DILUIÇÃO DE MARCA REGISTRADA. Além disso, não obstante qualquer outra disposição nestes Termos, um tribunal, e não o árbitro, poderá decidir se uma reclamação se enquadra em uma dessas quatro exceções.

  (B) Arbitragem Vinculante.  Você e a Sav concordam ainda: (i) em submeter à arbitragem todas as Disputas entre as partes, nos termos das disposições deste Contrato; (ii) que este Contrato registra uma transação no comércio interestadual; (iii) que o Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §1 e seguintes) rege a interpretação e a execução desta Seção; e (iv) que esta Seção permanecerá válida após o término destes Termos. ARBITRAGEM SIGNIFICA QUE VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI EM UM PROCESSO JUDICIAL, E SEUS FUNDAMENTOS PARA RECURSO SÃO LIMITADOS. O árbitro pode conceder a você os mesmos danos que um tribunal de jurisdição competente, limitados pela Limitação de Responsabilidade estabelecida neste Contrato, e pode conceder reparação declaratória ou injuntiva apenas em favor da parte individual que busca a reparação, e somente na medida necessária para fornecer a reparação justificada pela reclamação individual dessa parte. Além disso, em algumas situações, os custos da arbitragem podem exceder os custos de um litígio judicial, e o direito à produção de provas (discovery) pode ser mais limitado na arbitragem do que em um processo judicial. A decisão do árbitro será final e exequível por qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes.

  (C) Tribunal de Pequenas Causas.  Não obstante o acima disposto, você pode ajuizar uma ação individual no tribunal de pequenas causas do seu estado ou município, caso a ação esteja dentro da jurisdição desse tribunal e tramite exclusivamente perante ele.

  (D) Aviso de Disputa.  Em caso de Disputa, você ou a Sav deverão primeiro enviar à outra parte um aviso da Disputa, que deverá incluir uma declaração escrita contendo o nome, endereço e informações de contato da parte que o envia, os fatos que originaram a Disputa, e a reparação solicitada (o “Aviso de Disputa”). O Aviso de Disputa à Sav deve ser enviado por correio postal dos EUA, endereçado a Sav, LLC, 2229 South Michigan Ave Suite 303, Chicago, IL 60616, com cópia por e-mail para [email protected] (em conjunto, o “Endereço de Notificação da Sav”). Qualquer Aviso de Disputa a você será enviado por correio postal dos EUA e por e-mail para os endereços mais recentes que tivermos em arquivo ou que de outra forma constem em nossos registros a seu respeito. Caso a Sav e você não cheguem a um acordo para resolver a Disputa no prazo de sessenta (60) dias após o recebimento do Aviso de Disputa, você ou a Sav poderão iniciar um procedimento de arbitragem nos termos desta Seção. Após o envio e o recebimento do Aviso de Disputa, cada uma das partes concorda em agir de boa-fé para buscar a resolução da Disputa antes de iniciar a arbitragem.

  (E) RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E ARBITRAGENS COLETIVAS. VOCÊ E A SAV CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE APRESENTAR DISPUTAS CONTRA A OUTRA PARTE APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AÇÕES COLETIVAS FEDERAIS OU ESTADUAIS, OU ARBITRAGENS COLETIVAS. NEM VOCÊ NEM A Sav BUSCARÃO QUE QUALQUER DISPUTA SEJA JULGADA COMO AÇÃO COLETIVA, AÇÃO DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO, OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL QUALQUER DAS PARTES ATUE OU PROPONHA ATUAR EM CARÁTER REPRESENTATIVO. NENHUMA ARBITRAGEM OU OUTRO PROCESSO SERÁ COMBINADO COM OUTRO SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES EM TODAS AS ARBITRAGENS OU PROCESSOS AFETADOS.

  (F) Procedimento de Arbitragem.   Caso uma das partes opte por iniciar a arbitragem, esta será administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) e regida pelas Regras de Arbitragem de Consumo da AAA (“Regras da AAA”), em conjunto com as regras estabelecidas nestes Termos, exceto que a AAA não poderá administrar qualquer arbitragem com múltiplos reclamantes ou arbitragem coletiva, uma vez que as partes concordam que a arbitragem será limitada à resolução exclusivamente de reclamações individuais. As Regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org. Caso haja conflito entre as Regras da AAA e as regras estabelecidas neste Contrato, prevalecerão as regras estabelecidas neste Contrato. Todas as Disputas serão resolvidas por um único árbitro neutro, e ambas as partes terão uma oportunidade razoável de participar da seleção do árbitro. O árbitro está vinculado a este Contrato. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas decorrentes de ou relacionadas à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Contrato, incluindo, sem limitação, qualquer alegação de que a totalidade ou parte deste Contrato é nula ou anulável. O árbitro também terá autoridade exclusiva para decidir sobre sua própria jurisdição, incluindo quaisquer objeções relativas à existência, ao escopo ou à validade do contrato de arbitragem, ou à arbitrabilidade de qualquer reclamação ou reconvenção. Não obstante esta ampla delegação de autoridade ao árbitro, um tribunal poderá decidir a questão limitada de saber se uma reclamação ou causa de pedir se refere a (i) apropriação indevida de segredo comercial, (ii) violação de patente, (iii) violação ou uso indevido de direitos autorais, ou (iv) violação ou diluição de marca registrada, que são excluídas da definição de “Disputas”, conforme estabelecido acima. O árbitro terá poderes para conceder qualquer reparação que estaria disponível em um tribunal, seja em direito ou em equidade. A decisão do árbitro será vinculante para as partes e poderá ser homologada como sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente. Você pode optar por participar de audiências de arbitragem por telefone. As audiências de arbitragem não realizadas por telefone ocorrerão em Chicago, Illinois (EUA).

  (G) Início do Processo de Arbitragem.  Caso você ou a Sav decidam submeter uma Disputa à arbitragem, concordamos com o seguinte procedimento:

  • Redigir uma Notificação de Arbitragem (Demand for Arbitration). A notificação deve incluir uma descrição da Disputa e o valor dos danos cuja recuperação é buscada. Você pode encontrar um modelo de Notificação de Arbitragem em www.adr.org (“Demand for Arbitration: Consumer Arbitration Rules”).  
  • Enviar uma cópia da Notificação de Arbitragem à AAA, submetendo-a  on-line ou por correio para American Arbitration Association Case Filing Services, 1101 Laurel Oak Road, Suite 100 Voorhees, NJ 08043.

  iii. Enviar uma cópia da Notificação de Arbitragem à outra parte, nos mesmos endereços do Aviso de Disputa, ou conforme de outra forma acordado entre as partes.

  (H) Formato da Audiência.  Em todos os formatos de audiência, o árbitro deverá emitir uma decisão escrita que explique as conclusões e fundamentos essenciais em que se baseia a eventual decisão. Durante a arbitragem, o valor de qualquer proposta de acordo feita pela Sav ou por você não será divulgado ao árbitro até que este determine o valor, se houver, a que você ou a Sav têm direito. A produção ou o intercâmbio de informações não privilegiadas relevantes para a Disputa poderá ser permitido durante a arbitragem.

  (I) Taxas e Pagamentos de Arbitragem. 

  As regras da AAA regerão o pagamento das taxas de protocolo e dos honorários e despesas da AAA e do árbitro.

  (J) Reclamações ou Disputas Devem Ser Apresentadas no Prazo de Um Ano. Na medida permitida por lei, qualquer reclamação ou disputa relacionada a este Contrato ou à prestação, pela Sav, do Site e/ou dos Serviços deve ser apresentada no prazo de um ano, perante o tribunal de pequenas causas ou em arbitragem. O prazo de um ano tem início no momento em que a reclamação ou o Aviso de Disputa puder ser apresentado pela primeira vez. Caso não seja apresentada no prazo de um ano, a reclamação ou disputa estará permanentemente prescrita.

  (K) Alterações a esta Seção. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, você e a Sav concordam que, caso a Sav faça quaisquer alterações futuras ao procedimento de resolução de disputas e às disposições de renúncia a ações coletivas (exceto alterações nas informações de contato da Sav) neste Contrato, a Sav o notificará, e você terá trinta (30) dias a partir da data da notificação para optar afirmativamente por não aceitar tais alterações. Caso você opte afirmativamente por não aceitar quaisquer alterações futuras, você estará concordando em submeter à arbitragem qualquer Disputa entre nós de acordo com os termos desta Seção, conforme estabelecidos no Contrato então vigente, sem que nenhuma das alterações propostas se aplique. Caso você não opte afirmativamente por recusar quaisquer alterações futuras, você será considerado como tendo consentido com tais alterações futuras.

  (L) Divisibilidade.  Caso qualquer disposição desta Seção seja considerada inexequível, tal disposição será excluída, permanecendo o restante deste Contrato em pleno vigor e efeito. O disposto acima não se aplicará à proibição de ações coletivas ou representativas; caso a proibição de ações coletivas ou representativas seja considerada inexequível, toda esta Seção será nula e sem efeito. Os termos desta Seção, de resto, permanecerão válidos após qualquer rescisão do Contrato.

  (M) Foro Exclusivo para Outras Controvérsias; Renúncia a Julgamento por Júri. A Sav e você concordam que qualquer controvérsia excluída do procedimento de resolução de disputas e das disposições de renúncia a ações coletivas desta Seção (exceto uma ação individual ajuizada no tribunal de pequenas causas) será ajuizada exclusivamente em um tribunal estadual ou federal competente em Chicago, Illinois (EUA). Cada parte, por meio deste instrumento, consente e se submete irrevogável e incondicionalmente à jurisdição exclusiva de tais tribunais para qualquer controvérsia dessa natureza. Você também concorda em renunciar ao direito de julgamento por júri em qualquer ação ou processo dessa natureza.

• BENS NÃO RECLAMADOS; TAXAS DE INATIVIDADE

  Informamos que, caso um cliente possua um saldo de conta pendente (um saldo credor positivo) por três (3) anos ou mais, por qualquer motivo, e (i) a Sav não consiga emitir o pagamento a tal cliente, ou (ii) a Sav tenha emitido o pagamento a tal cliente na forma de cheque em papel, mas o cheque nunca tenha sido descontado, a Sav deverá, então, repassar tal saldo de conta ao Estado de Illinois, de acordo com a legislação estadual. Você reconhece e concorda que, em qualquer dos casos (i) ou (ii) acima, a Sav poderá reter uma taxa de inatividade em valor equivalente ao menor valor entre US$ 25,00 ou o saldo total pendente da conta associado a tal cliente.

• SUCESSORES E CESSIONÁRIOS

  Este Contrato será vinculante para, e reverterá em benefício de, as partes aqui envolvidas e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários.

• AUSÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS TERCEIROS

  Nada neste Contrato deverá ser interpretado como conferindo quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

• LEIS DE EXPORTAÇÃO DOS EUA

  Este Site e os Serviços estão sujeitos às leis, restrições, regulamentos e atos administrativos de exportação do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (“OFAC”), do Departamento de Estado, e de outras autoridades dos Estados Unidos (em conjunto, “Leis de Exportação dos EUA”). Os usuários não poderão utilizar os Serviços para coletar, armazenar ou transmitir quaisquer informações ou dados técnicos controlados pelas Leis de Exportação dos EUA. Os usuários não poderão exportar ou reexportar, nem permitir a exportação ou reexportação dos Serviços encontrados neste Site, em violação de quaisquer Leis de Exportação dos EUA. Nenhum dos Serviços encontrados neste Site poderá ser baixado ou de outra forma exportado ou reexportado (i) para (ou para um nacional ou residente de) qualquer país ao qual os Estados Unidos tenham imposto embargo comercial; ou (ii) para qualquer pessoa constante da lista de Nacionais Especialmente Designados (Specially Designated Nationals) do Departamento do Tesouro dos EUA, ou da Lista de Pessoas Negadas (Denied Persons List) do Departamento de Comércio dos EUA, ou de quaisquer outras listas de partes impedidas nos termos das Leis de Exportação dos EUA. Ao utilizar este Site e os Serviços nele encontrados, você concorda com o acima disposto e declara e garante que não é um nacional ou residente de, não está localizado em, e não está sob o controle de, nenhum país restrito; e que não consta em nenhuma lista de partes impedidas; e você concorda em cumprir todas as Leis de Exportação dos EUA (incluindo os regulamentos “antiboicote”, de “exportação considerada” e “reexportação considerada”). Caso você acesse este Site ou os Serviços nele encontrados a partir de outros países ou jurisdições, você o faz por sua própria iniciativa, sendo responsável pelo cumprimento das leis locais de tal jurisdição, na medida em que tais leis locais sejam aplicáveis e não entrem em conflito com as Leis de Exportação dos EUA. Caso tais leis entrem em conflito com as Leis de Exportação dos EUA, você não deverá acessar este Site ou os Serviços nele encontrados. As obrigações previstas nesta seção permanecerão válidas após qualquer rescisão ou término deste Contrato ou do seu uso deste Site ou dos Serviços.

• TÍTULOS E CABEÇALHOS; CLÁUSULAS INDEPENDENTES; DIVISIBILIDADE

  Os títulos e cabeçalhos deste Contrato têm finalidade meramente de conveniência e facilidade de referência, e não deverão ser utilizados de qualquer forma para interpretar ou construir o acordo das partes conforme de outra forma estabelecido neste instrumento. Cada cláusula e disposição deste Contrato deverá ser interpretada, para todos os efeitos, como uma cláusula ou disposição separada e independente. Caso um tribunal de jurisdição competente considere qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste Contrato ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as demais disposições (ou partes de disposições) deste Contrato não serão por isso afetadas, e serão consideradas válidas e exequíveis na máxima extensão permitida por lei.

• O IDIOMA INGLÊS PREVALECE

  Este Contrato, juntamente com todas as políticas e os Contratos de Serviço aplicáveis acima identificados e aqui incorporados por referência, são celebrados no idioma inglês. Quando uma versão traduzida for exigida para ser fornecida a você e deva ser considerada vinculante por lei, (i) ambas as versões no idioma terão igual validade, (ii) cada parte reconhece ter revisado ambas as versões no idioma e que elas são substancialmente as mesmas em todos os aspectos relevantes, e (iii) em caso de qualquer divergência entre as duas versões, a versão traduzida poderá prevalecer, desde que a intenção das Partes tenha sido plenamente considerada.

• INFORMAÇÕES DE CONTATO

  Caso você tenha quaisquer dúvidas sobre este Contrato, entre em contato conosco por e-mail.